Termos de Uso

1 Objeto e Aceitação

O construtor.vip é uma plataforma que oferece a profissionais e empresas da construção civil (pedreiros, mestres de obras, empreiteiros, eletricistas, arquitetos, engenheiros e demais especialidades) uma vitrine digital para exibição de portfólio de obras e recebimento de contatos de clientes via WhatsApp, sem cobrança de comissão sobre os serviços contratados. Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite no cadastro ou utilizar a plataforma, você declara ter lido e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2 Cadastro e Conta

• O cadastro é feito com nome, WhatsApp, e-mail e senha, sendo a autenticação da conta realizada exclusivamente por e-mail e senha.
• Após o cadastro é enviado um e-mail de confirmação; a publicação oficial da vitrine no catálogo público exige e-mail confirmado e pelo menos 1 projeto com foto cadastrado.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta.
• As informações fornecidas (nome, profissão, cidade, WhatsApp, fotos de obras) devem ser verdadeiras e de sua autoria ou titularidade, referentes a trabalhos reais.
• É proibido criar contas falsas, se passar por terceiros ou cadastrar obras/fotos que não sejam de sua autoria ou responsabilidade profissional.

3 Planos, Pagamento e Renovação

• Plano Gratuito: permite 1 obra publicada com até 3 fotos, sem custo e sem necessidade de cartão de crédito.
• Plano VIP Anual: obras e fotos ilimitadas, selo de destaque e prioridade nas buscas, mediante o pagamento de uma anuidade cobrada exclusivamente via PIX (Banco Inter). Não trabalhamos com cartão de crédito nem cobrança recorrente automática.
• A ativação do plano VIP ocorre após a confirmação do pagamento PIX pelo Banco Inter ou pela aplicação de um cupom de desconto válido.
• Próximo ao vencimento da anuidade você é avisado com antecedência; após o vencimento há um período de tolerância (carência) antes do plano retornar automaticamente à condição Gratuita — nenhuma foto ou obra já cadastrada é apagada nessa transição.
• Não há reembolso proporcional de anuidades já pagas, exceto quando exigido por lei.

4 Programa de Indicação

Profissionais podem compartilhar seu link pessoal de indicação. Quando um indicado conclui o cadastro através desse link, o indicador acumula benefícios (como desconto na anuidade VIP ou ativação gratuita do plano ao atingir a meta de indicados), conforme as regras vigentes divulgadas na plataforma. O programa pode ser alterado ou encerrado a qualquer momento, sem prejuízo aos benefícios já concedidos.

5 Avaliações de Clientes

A plataforma permite que clientes deixem uma avaliação (nota e comentário) sobre o trabalho de um profissional, por meio de um link de convite gerado pelo próprio profissional e válido por tempo limitado. É proibido solicitar, criar ou manipular avaliações falsas. O e-mail do avaliador é utilizado apenas para impedir votos duplicados e nunca é exibido publicamente.

6 Conduta Proibida

• Publicar conteúdo falso, enganoso, ofensivo, discriminatório ou ilegal.
• Utilizar a plataforma para envio de spam, fraude ou golpes contra clientes ou outros profissionais.
• Tentar burlar os limites do plano gratuito, os mecanismos de segurança (captcha) ou a segurança da conta de terceiros.
• Usar fotos, marcas ou obras de terceiros sem autorização.

7 Papel da Plataforma e Limitação de Responsabilidade

O construtor.vip é uma vitrine digital de divulgação: conectamos profissionais e clientes por meio de um link de contato direto (WhatsApp), sem participar da negociação, contratação, execução da obra ou pagamento entre as partes.

• Não somos parte, fiscalizadora ou garantidora dos serviços contratados entre profissional e cliente.
• Não intermediamos pagamentos entre profissional e cliente e não cobramos comissão sobre obras fechadas.
• Não garantimos volume de contatos, avaliações ou resultado comercial a partir da vitrine.
• O profissional é o único responsável pela qualidade, prazo, segurança e legalidade dos serviços que presta.

8 Suspensão e Encerramento de Conta

Podemos suspender ou excluir contas que violem estes Termos, contenham conteúdo falso ou fraudulento, ou apresentem uso indevido comprovado da plataforma. Você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão definitiva dos seus dados a qualquer momento pelo canal de contato informado na Política de Privacidade.

9 Propriedade Intelectual

A marca construtor.vip, seu layout, logotipo e código-fonte pertencem à plataforma. As fotos e textos de obras enviados pelo profissional continuam de sua titularidade; ao publicá-los, você concede à plataforma uma licença não exclusiva para exibi-los na sua vitrine pública e no catálogo, exclusivamente para a finalidade de divulgação do seu trabalho.

10 Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir novas funcionalidades ou exigências legais. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma ou por e-mail, e o uso continuado após a alteração representa concordância com a nova versão.

11 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do profissional consumidor, ou, na sua falta, o foro da sede da plataforma, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvada disposição legal em contrário.